CURSOS ONLINE

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto
a) O objeto deste contrato é a prestação de serviços profissionais de cursos à distância de consultoria de Imagem e estilo, pelo canal da internet.


CLÁUSULA SEGUNDA: Das atribuições e obrigações do CONTRATANTE
a) Preenchimento completo do cadastro on-line, identificando o curso(s) contratado(s).
b) Proporcionar condições adequadas para o bom desempenho dos serviços contratados possuindo os equipamentos de informática necessários e compatíveis com os requisitos publicados no site.
c) Possuir os programas e software compatíveis com o vídeo do curso e ter um endereço eletrônico para contato, devendo responder a todo os e-mails enviados pela contratada.
d) Participar de todos os chats e atividades que fazem parte do cronograma do curso, respeitando o ambiente de estudo, sendo restrito e proibido qualquer venda de produtos, anúncios ou persuasão de curtidas de quaisquer fins.
e) Efetuar o pagamento destinado à realização do curso, conforme prazos e valores estabelecidos neste contrato.
f) Concordância dos termos deste contrato e comprovação do pagamento do valor correspondente ao contratado.
g) Assistir as aulas no prazo máximo de 3 meses a contar o inicio do curso que estarão disponíveis.
h) O período de aulas se iniciaram a partir do primeiro acesso do contratante as aulas feita pelo aluno.
i) Deverão ser respeitados todos os direitos autorais de acordo com a Lei nº 9609/1998, sob pena de responder, civil e criminalmente pela infração à propriedade intelectual. Não sendo vinculada somente na duração da relação contratual, devendo ser rigidamente respeitadas independentemente do período de sua utilização.

CLÁUSULA TERCEIRA: Das atribuições e obrigações do CONTRATADO
a) Desempenhar adequadamente as atividades pelas quais foi contratado, de acordo com o cronograma e atividades do curso on-line.
b) Disponibilizar as instruções, usuário e senha específica, material didático do curso(s) contratado(s) no ambiente de estudos da contratada.
c) Disponibilizará suporte técnico, caso venha a existir algum problema técnico na plataforma virtual da contratada.
d) O material utilizado para avaliações, exercícios e casos práticos não estarão disponíveis para impressão.
e) Disponibilização as regras do curso e demais normas internas do curso da contratada, bem como o conteúdo, forma de avaliação, cronograma e demais atividades relacionadas ao curso.
f) Professores capacitados e monitores para atender os alunos nas suas dúvidas e outras orientações que forem necessárias nos dias (úteis) e horários comerciais. De segunda-feira das 08:00 horas ás 18:00 horas, (com prazo máximo de 48 quarenta e oito horas úteis para responder).
g) Informar ao contratante passo a passo de como seguirá o curso.
h) O contratante receberá, via e-mail, as instruções que se destinam a explicar os serviços disponibilizados pela contratada para o desenvolvimento de seus estudos, fornecendo-lhe dicas na utilização dos serviços, na operação da plataforma de aprendizagem e no suporte ás dúvidas.
i) Emissão do certificado de conclusão do curso, após critérios de avaliações de 70% (setenta por cento) alcançado no decorrer do curso.
j) O contratante terá seu login e senha cadastrados no ato da matrícula habilitados para acesso a aulas que serão diárias e disponibilizadas somente naquele período de 3 meses a contar pela data do primeiro acesso ao ambiente dos cursos.
k) Fazer os devidos recolhimentos fiscais e tributários.

CLÁUSULA QUARTA: Do Pagamento pelos serviços prestados

a) O pagamento pela contratação dos serviços educacionais totaliza o montante de R890,00 (Oitocentos e noventa reias), divididos em até 12 parcelas, sendo a 1ª parcela efetivada depois de 2 dias de execução das atividades, a 2ª parcela efetivada depois de 30 dias de execução das atividades. (… 3ª, 4ª, 5ª…)
b) O Pagamento inclui o valor da licença de uso por aluno e as atividades relacionadas ao objeto do contrato.
c) Não haverá, em nenhuma hipótese a devolução dos valores referentes aos módulos já cursados ou até mesmo iniciados, serão devolvidos caso ocorra a rescisão do contrato, aqueles valores referentes aos módulos não cursados com pagamento pelo contratante de 20% (vinte por cento) do total do valor contratado.

CLÁUSULA QUINTA: Do prazo

a) O presente contrato de prestação de serviço vigorará a partir da data de sua assinatura, e seus efeitos quando do efetivo início do desenvolvimento do curso contratado. Sua rescisão ocorrerá automaticamente com a conclusão das atividades propostas.
b) Caso ocorra o inadimplemento, serão cobradas multa de 2% (dois por cento mensal), juros moratórios de 1% por cento ao mês e correção monetária, considerando-se o maior índice permitido por lei, mais os honorários advocatícios, custas e emolumentos.

CLÁUSULA SEXTA : Da desistência
a) Deverá ser informada com no máximo 3 dias após o primeiro acesso do curso, mediante e-mail, constando as razões da desistência. A partir da data do e-mail recebido o contratado se reserva no direito de bloquear o acesso da contratante ao ambiente virtual de estudo.
b) Caso ocorra a desistência sem as devidas formalidades por escrito no prazo especificado e enviadas por e-mail, a contratante deverá pagar o valor integral do curso, independente de ter cursado ou não o objeto deste contrato.
c) A contratada restituirá apenas aqueles valores referentes aos módulos NAO cursados, com pagamento pelo contratante de 20% (vinte por cento) do total do valor contratado, caso tenha seguido as orientações burocráticas da sua desistência.
d) O montante pago pelo objeto do contrato poderá ser reembolsado por créditos para serem utilizados futuramente pela contratante.

CLÁUSULA SÉTIMA: Rescisão
7.1. Este contrato se extinguirá:
a) Com a conclusão do objeto do contrato.
b) Com a formalização do pedido de desistência de acordo com o que foi acordado na cláusula sexta.
c) Diante de qualquer descumprimento contratual.
d) Caso o descumprimento venha a ser da contratada, esta devolverá à contratante os valores proporcionais ao dias faltantes à conclusão do curso. Caso ocorra o descumprimento de qualquer cláusula por parte da contratante, poderá a contratada bloquear o seu acesso da contratante na área de estudo virtual.

DISPOSIÇÕES GERAIS:
a) A contratada não se responsabiliza por quaisquer acontecimentos que interrompa a transmissão relacionado ao servidor de internet da contratante ou qualquer acontecimento de casos fortuitos e de força maior e demais previsões contidas em leis. Que sejam impeditivas à prestação de serviços pela contratada.
b) As partes envolvidas no contrato respeitaram os princípios da boa-fé e da razoabilidade contidos na Constituição Federal de 1988.
c) A senha de acesso disponibilizada pela contratada é de uso exclusivo do contratante, sendo intransferível e confidencial, comprometendo-se a não divulgá-la a quem quer que seja. Caso esta senha venha a se tornar pública por quaisquer motivo, deverá a contratante solicitar a contratada para sua alteração e poderá cancelar o acesso do aluno.
d) Este contrato somente poderá ser modificado ou alterado mediante acordo por escrito entre as partes.
e) O contratante se responsabiliza por todo e qualquer prejuízo, moral e/ou material, que venha a causar a contratada e/ou a qualquer terceiro no manuseio e uso da sala de aula virtual e de sua plataforma.
f) Proibida a disseminação de “vírus de computadores” e ou palavras inapropriadas.
g) Perda e/ou inutilização de qualquer arquivo do ambiente de estudos, intencionalmente ou por uso inadequado.
h) A não observância dos compromissos assumidos neste contrato, constatada por qualquer meio, poderá , a critério da contratada, implicar na suspensão e até na expulsão do contratante.

CLÁUSULA: Do foro

a) Fica desde já eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, em que se encontra a sede da empresa da contratada

PRODUTOS FÍSICOS

Assim que finalizar sua compra, um email de confirmação do seu pedido será enviado mas isto não quer dizer que a encomenda foi validada. Há um prazo de até 48 horas para que o setor de análise receba a aprovação do pagamento e a empresa confirme o estoque. Neste momento você receberá outro email e é a partir dele que o prazo de entrega começa a contar.
Se durante o processamento do seu pedido for encontrado algum problema, nós entraremos em contato pelo telefone ou email, e se for necessário, pediremos mais informações.
O Kit de cores é enviado diretamente da nossa empresa. Você receberá um e-mail contendo o status do seu pedido e da entrega. Caso queira maiores informações poderá checar o envio através do código de rastreio todos os estágios, como: ordem processada, pagamento ok, pedido pronto para sair, pedido enviado e finalmente pedido entregue.
O prazo de entrega varia de acordo com o local de entrega e o endereço fornecido por você para recebimento. As informações para envio da mercadoria são de responsabilidade do comprador. Em caso de não recebimento do pedido, por favor entre em contato conosco em até 30 dias após a data de envio do seu pedido. Após esse prazo não haverá reembolso.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Anita Rezende Imagem busca um relacionamento transparente e com respeito aos nossos clientes e por isto aceita a devolução de sua compra por qualquer motivo. Porém os custos de devolução fica a cargo do cliente.
O prazo para realizar sua devolução é de 5 dias corridos após o recebimento da encomenda, independente do motivo, seja arrependimento, desistência, produto com defeito, ou qualquer outra razão.
Confira as regras de devolução:

  • Verifique se o produto está dentro do prazo (5 dias corridos após o recebimento do produto).

IMPORTANTE:

  • Solicitações recebidas após este prazo não serão aceitas;
  • Todos os itens devem ser devolvidos em sua embalagem original (caixa), com etiquetas e lacres intactos.
  • Todos os acessórios devem ser enviados com o produto;
  • O produto não pode ter sido usado ou estar danificado;
  • A Nota Fiscal e a Guia de Devolução deverão ser enviadas juntamente com o produto. Caso não receba a confirmação de que o produto foi devolvido.